Informe Chapada

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URGENTE: O Juiz Sergio Moro acaba de determinar a prisão do ex-presidente Lula para cumprir pena no caso do Triplex em Guarujá

05.04.2018

Educação

Ex-presidente Lula

 

Logo após a defesa ter tentado impedir a prisão do ex-presidente Lula, por meio de um Habeas Corpus Preventivo que foi negado por 6 votos a 5 perante o plenário do Supremo Tribunal Federal, o Juiz Sergio Moro responsável pelos processos da Lava Jato em 1ª instância em Curitiba, acaba de determinar nesta quista-feria (dia 05) a prisão do ex-presidente Lula que foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida e aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Na ordem de prisão o Juiz Sergio Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".

A forma de apresentação deve ser combinado com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado. O juiz também vedou o uso de algemas "em qualquer hipótese".

No despacho, o Juiz Sérgio Moro determinou que uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", disse Moro no despacho.

Por 6 votos a 5 o STF nega o habeas corpus de Lula, e a prisão depende do julgamento de um último recurso no TRF-4

05.04.2018

Polícia

Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do habeas corpus de Lula.

Após quase 11hs de julgamento, o Supremo Tribunal Federal rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente e com isso autorizou a prisão de Lula após esgotados todos os recursos em 2º instância do TRF-4.

Logo após o encerramento dos votos dos 11 ministros, a defesa do ex-presidente ainda tentou mais uma estratégia através de uma liminar para impedir que Lula seja preso até o julgamento das ADC´S (Ações Declaratórias de Constitucionalidade). Contudo por 8 votos contra e 2 a favor, a liminar não foi aceita pelo plenário do STF.

Dessa forma, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que em janeiro desse ano confirmou a condenação do ex-presidente e aumentouo sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

A defesa do ex-presidente ainda tem a possibilidade de impetrar um último recurso no TRF-4 o chamado “embargos dos embargos”. Porém cumpre destacar o recurso não tem poder de modificar o resultado da sentença condenatória. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 27.

Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Votaram a favor Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, incluindo a terceira que é o Superior Tribunal de Justiça, STJ e a quarta sendo o próprio STF.

Contudo, em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da "execução provisória" da sentença, ou seja, a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendendo a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Defendeu ainda que o habeas corpus é "incabível" por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.

Ministros do STF se reúnem hoje para decidir sobre a prisão de Lula após 2ª instância

04.04.2018

Política

Plenário do Supremo Tribunal Federal

Hoje a partir das 14h será mais um dia decisivo na vida do Ex-Presidente Lula. Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a se reunir em plenário para dar continuidade ao julgamento que começou no dia 22 de março.

Naquela ocasião os 11 ministros que compõem a Suprema Corte discutiram por aproximadamente 05h para analisar uma “questão preliminar”, se a ação era ou não cabível a ser examinada pela Corte, em razão pela forma como o processo tramitou no judiciário.

Após quase cinco horas de debates intenso sobre essa questão, por 7 votos a 4, os ministros decidiram admitir o julgamento do habeas corpus. Votaram a favor da admissão do HC os ministros: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Votaram contra o julgamento do HC os ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Logo em seguida também pelo placar de 7 votos a 4, os ministros decidiram adiar a decisão final sobre o pedido feito pela defesa do Ex-Presidente que é de evitar a prisão. Votaram a favor da suspensão do julgamento Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra o adiamento votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Numa terceira votação, por 6 votos a 5, outra maioria se formou para conceder a Lula uma liminar (decisão provisória) que impediria sua prisão até o fim do julgamento do habeas corpus, nesta quarta (4). Isso evitou a prisão de Lula na semana passada, quando o TRF-4 rejeitou o único recurso que a defesa poderia ajuizar na segunda instância.

Votaram em favor da liminar (contra eventual prisão de Lula) os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram contra a liminar (em favor de permitir eventual prisão de Lula), os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Como a Suprema Corte é formada por 11 Ministros, então tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria. Nesse caso serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 Ministros do STF.

A ordem de votação dos ministros será feita da seguinte ordem:

  1. Edson Fachin (relator)
  2. Alexandre de Moraes
  3. Luís Roberto Barroso
  4. Rosa Weber
  5. Luis Fux
  6. Dias Toffoli
  7. Ricardo Lewandowski
  8. Gilmar Mendes
  9. Marco Aurélio de Melo
  10.  Celson de Mello
  11.  Cármem Lúcia (presidente)

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal