Informe Chapada

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Por 6 votos a 5 o STF nega o habeas corpus de Lula, e a prisão depende do julgamento de um último recurso no TRF-4

05.04.2018

Polícia

Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do habeas corpus de Lula.

Após quase 11hs de julgamento, o Supremo Tribunal Federal rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente e com isso autorizou a prisão de Lula após esgotados todos os recursos em 2º instância do TRF-4.

Logo após o encerramento dos votos dos 11 ministros, a defesa do ex-presidente ainda tentou mais uma estratégia através de uma liminar para impedir que Lula seja preso até o julgamento das ADC´S (Ações Declaratórias de Constitucionalidade). Contudo por 8 votos contra e 2 a favor, a liminar não foi aceita pelo plenário do STF.

Dessa forma, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que em janeiro desse ano confirmou a condenação do ex-presidente e aumentouo sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

A defesa do ex-presidente ainda tem a possibilidade de impetrar um último recurso no TRF-4 o chamado “embargos dos embargos”. Porém cumpre destacar o recurso não tem poder de modificar o resultado da sentença condenatória. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 27.

Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Votaram a favor Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, incluindo a terceira que é o Superior Tribunal de Justiça, STJ e a quarta sendo o próprio STF.

Contudo, em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da "execução provisória" da sentença, ou seja, a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendendo a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Defendeu ainda que o habeas corpus é "incabível" por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.

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